Termo Tratamento de Dados
TERMO
DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - LOJA DA LATA
Em
conformidade com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de
intimidade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural, este documento tem o objetivo de informar o titular de dados pessoais sobre
o tratamento de seus dados realizado pela Brasilata
S/A Embalagens Metálicas, mais
especificamente para a interação no relacionamento comercial com a empresa na
Loja da Lata.
RESPONSABILIDADES
BRASILATA
A Brasilata,
caso ocorra a alteração ou revogação do texto legal supra indicado, de modo que
influencie diretamente no tratamento de dados pessoais, adequar-se-á às novas
regras vigentes quanto ao tratamento e proteção de dados pessoais.
A Brasilata
dispõe de programas de segurança da informação que contemplam medidas de
segurança, técnicas e administrativas com a finalidade de proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas
de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de
tratamento inadequado ou ilícito; e faz uso de sistemas que atendem aos
requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança, aos
princípios gerais da Lei no 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), e às demais normas regulamentares aplicáveis.
A Brasilata
manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar,
contendo minimamente a descrição dos tipos de dados coletados, bem como a
metodologia e mecanismos de mitigação de riscos adotados para a garantia da
segurança das informações.
A Brasilata
não poderá utilizar, compartilhar, comercializar, ou atribuir qualquer outra
finalidade aos dados pessoais coletados, que seja diferente da finalidade
específica para manter a interação com a empresa, sob pena de arcar com
eventuais danos e sanções previstos em lei.
Caso
ocorra a mudança de finalidade para o tratamento de dados pessoais objeto deste
Termo, a Brasilata informará previamente o titular dos dados pessoais sobre a
mudança, momento em que, caso necessário, será obtido o consentimento para que
o tratamento seja adequado à nova finalidade.
A Brasilata,
em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de
segurança, bem como de qualquer incidente de segurança efetivamente ocorrido
relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, que em ambas situações possam acarretar risco ou dano relevante
aos titulares, ficará obrigada a comunicar o titular
dos dados pessoais sobre o ocorrido, prestando informações quanto ao nível de gravidade do incidente, e também
quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o
ocorrido.
A Brasilata
manterá armazenados em seu banco de dados os dados pessoais coletados e
tratados para a finalidade objeto deste Termo pelo prazo de 1 ano (um ano) após
o término da interação do titular dos dados com a empresa.
Após o
período de 1 ano (um ano) da assinatura deste Termo deverá ocorrer o término do
tratamento de dados pessoais realizado pela Brasilata, momento em que serão
eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em
que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no
Art. 7º da Lei nº 13.709/18, a Brasilata deverá mantê-los para a realização de
todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.
CANAL
DE COMUNICAÇÃO
A Brasilata
dispõe do canal de comunicação https://www.brasilata.com.br/, para
permitir o acesso aos dados pessoais que foram coletados e estão sendo tratados
para o cumprimento das ações relacionadas à manutenção da interação com a
empresa.
Este
canal de comunicação possibilita ao titular dos dados pessoais, além da
confirmação da existência do tratamento e o livre acesso a seus dados
pessoais, a solicitação junto à Brasilata da correção de dados incompletos,
inexatos ou desatualizados.
A Brasilata
dispõe de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cuja identidade e
informações de contato estão disponíveis no canal de comunicação acima
mencionado, pessoa essa que será responsável por receber, processar e adotar
providências quanto eventuais solicitações realizadas pelo titular dos dados
pessoais.
CIÊNCIA
DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O titular
dos dados pessoais, ao concluir seu cadastro para interação no relacionamento
comercial com a Brasilata, declara estar ciente dos direitos e obrigações
decorrentes deste instrumento, cientificando-se ainda que seus dados pessoais
serão tratados na forma descrita acima, declarando ter lido, compreendido e aceitado
todos os termos e condições aqui descritos.
