Termo de Tratamento de Dados
TERMO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - SITES DAS EMPRESAS DO
GRUPO BRASILATA
Em
conformidade com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de
intimidade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural, este documento tem o objetivo de informar o titular de dados pessoais
sobre o tratamento de seus dados realizado pela BRASILATA S/A EMBALAGENS
METÁLICAS, suas filias, empresas do seu grupo econômico e Loja da Lata,
aqui denominadas como "GRUPO BRASILATA", mais especificamente para a interação
no relacionamento comercial e em campanhas promocionais e institucionais da
empresa.
1 -
RESPONSABILIDADE DO GRUPO BRASILATA
1.1 - O GRUPO
BRASILATA, caso ocorra a alteração ou revogação do texto legal supra indicado,
de modo que influencie diretamente no tratamento de dados pessoais,
adequar-se-á às novas regras vigentes quanto ao tratamento e proteção de dados
pessoais.
1.2 - O GRUPO
BRASILATA dispõe de programas de segurança da informação que contemplam medidas
de segurança, técnicas e administrativas com a finalidade de proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito; e faz uso de sistemas que atendem aos requisitos de segurança,
aos padrões de boas práticas e de governança, aos princípios gerais da Lei no
13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e às demais normas
regulamentares aplicáveis.
1.3 - O GRUPO
BRASILATA manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais que
realizar, contendo minimamente a descrição dos tipos de dados coletados, bem
como a metodologia e mecanismos de mitigação de riscos adotados para a garantia
da segurança das informações.
1.4 - O GRUPO
BRASILATA não poderá utilizar, compartilhar, comercializar, ou atribuir
qualquer outra finalidade aos dados pessoais coletados, que seja diferente da
finalidade específica para manter a interação com a empresa, sob pena de arcar
com eventuais danos e sanções previstos em lei.
1.5 - Caso
ocorra a mudança de finalidade para o tratamento de dados pessoais objeto deste
Termo, o GRUPO BRASILATA informará previamente o titular dos dados pessoais
sobre a mudança, momento em que, caso necessário, será obtido o consentimento
para que o tratamento seja adequado à nova finalidade.
1.6 - Em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de segurança, bem como de qualquer incidente de segurança efetivamente ocorrido relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, que em ambas situações possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, ficará o GRUPO BRASILATA obrigado a comunicar o titular dos dados pessoais sobre o ocorrido, prestando informações quanto ao nível de gravidade do incidente, e também quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o ocorrido.
1.7 - O GRUPO
BRASILATA manterá armazenados, em seu banco de dados, os dados pessoais
coletados e tratados para a finalidade objeto deste Termo por prazo
indeterminado.
1.8 - Por meio
de solicitação específica do titular de dados deverá ocorrer o término do
tratamento de dados pessoais realizado pelo GRUPO BRASILATA, momento em que
serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as
hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses
previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, o GRUPO BRASILATA deverá mantê-los
para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu
término.
2 - CANAL
DE COMUNICAÇÃO
2.1 - O GRUPO
BRASILATA dispõe de canal de comunicação https://www.brasilata.com.br/ para permitir o acesso aos dados pessoais que foram coletados e estão
sendo tratados para o cumprimento das ações relacionadas à manutenção da
interação com a empresa.
2.2 - Este canal de comunicação
possibilita ao titular dos dados pessoais, além da confirmação da existência do
tratamento e o livre acesso a seus dados pessoais, a solicitação junto ao GRUPO
BRASILATA da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
2.3 - O GRUPO BRASILATA dispõe
de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cuja identidade e informações
de contato estão disponíveis no canal de comunicação acima mencionado, pessoa
essa que será responsável por receber, processar e adotar providências quanto
eventuais solicitações realizadas pelo titular dos dados pessoais.
3 - CIÊNCIA DO TITULAR DOS
DADOS PESSOAIS
3.1 - O
titular dos dados pessoais, ao concluir seu cadastro para interação no
relacionamento comercial e em campanhas promocionais e institucionais do GRUPO
BRASILATA, declara estar ciente dos direitos e obrigações decorrentes deste
instrumento, cientificando-se ainda que seus dados pessoais serão tratados na
forma descrita acima, declarando ter lido, compreendido e aceitado todos os
termos e condições aqui descritos.